vagas meio periodo bh - V 19.6

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• 2024-09-06T16:09:31

CETO prende homem com drogas, joias e apreende um revólver no Redenção

Dentro vagas meio periodo bh - V 19.6 da Constituição há o que os juristas chamam de Cláusulas Pétreas, aquelas que não podem ser tocadas nem pelos poderosos Projetos de Emenda à Constituição, únicos instrumentos que podem mudá-la. É o caso da Maioridade Penal, que muitos querem diminuir de 18 para 16 anos. É uma cláusula pétrea, mas já estão achando jeito de mudar o artigo que trata disso.