trabalho intermitente pagamento - V 10.16

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• 2024-09-09T06:17:25

Na decisão, Ruy Pinheiro considerou que o pedido de prisão do executivo foi uma medida extrema porque ainda estava pendente a decisão final do mandado de segurança referente ao pagamento de multa.

Para trabalho intermitente pagamento - V 10.16 o desembagador, o mais prudente teria sido esperar esse mandado de segurança já ter sido considerado transitado em julgado antes de uma nova medida. O Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou, na manhã desta quarta-feira (2), nota oficial sobre a decisão do desembargador de mandar soltar Dzodan.