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• 2024-09-07T15:11:54

No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.

Com slot 777 - V 19.11 base em um dispositivo da Constituição que proíbe congressista de ""firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público"" (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.