kurkdjian 540 - V 1.20

kurkdjian 540 - V 1.20

• 2024-09-13T19:44:43

Senado aprova projeto de lei que torna crime venda de bebidas a menores

A kurkdjian 540 - V 1.20 proposta, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) excluiu o dispositivo da Lei de Contravenção Penal que pune de maneira branda a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.