Aplicacao Bloqueada - Company Profile and News
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- 2024-09-09T17:52:58
Parágrafo único: A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
E Aplicacao Bloqueada - Company Profile and News no art. 303. da Lei n° 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.