O relator comprovou a irregularidade trazida à Corte de Contas, sendo confirmadas despesas realizadas indevidamente com recursos da conta específica do FUNDEB, no exercício financeiro subseqüente em que os recursos foram creditados.
O taxa de escolaridade no brasil 2024 - V 1.18 prefeito teve amplo direito de defesa, contudo não conseguiu descaracterizar as irregularidades.