Página não encontrada – Ação Goiana & App Review 2024

Página não encontrada – Ação Goiana & App Review 2024

• 2024-09-10T16:43:25

Com as novas regras (Lei 9.504/97 e Rés. TSE 23.404/15), não será consideradas como propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de votos, as seguintes hipóteses:

1 Página não encontrada – Ação Goiana & App Review 2024 - a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos;