- V 15.17

- V 15.17

• 2024-09-07T19:57:42

Parágrafo único: A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

E - V 15.17 no art. 303. da Lei n° 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.