Radiodifusão Comunitária é defendida em tema de monografia Jurídica da FASB.
E como fazer dinheiro na internet 2016 - Company Profile and News radiodifusão comunitária. No artigo 233 que trata exclusivamente da radiodifusão e diz que compete a união legislar sobre a radiodifusão, acrescentaria: exceto Radiodifusão comunitária.