De acordo com a defesa, a Lei da Ficha Limpa seria um “retrocesso” a mecanismos usados em “regimes de exceção”, o que fere o estado democrático de direito. O advogado sustentou que a norma fere o princípio da inocência ao decretar a inelegibilidade antes do fim do processo de condenação do político. “A mal denominada ficha limpa, a pretexto de preservar a moralidade, viola o mais sagrado valores consignados pelo constituinte. Não basta para legitimar a lei discursos moralizante. A moral não é monopólio de quem defende a aplicação da lei”, disse o advogado de Leonídio Bouças.
Acidente trabalhar freelancer home office & App Review 2024 na BR 101deixa duas pessoas feridas em Teixeira de Freitas