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Ainda segundo o CTB, uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.

Que trabalho em regime de tempo parcial (art. 58-a da clt) -row for Android o trânsito de Teixeira de Freitas está um caos ninguém tem dúvidas. Há muito que se fazer e a prefeitura já sinalizou que há vários projetos para a melhoria deste. No entanto, o que a população espera, com os poucos recursos, é que os agentes de trânsito procurem cumprir bem o seu papel, pois apenas punir não resolve o problema e abusos devem ser evitados.