Câmara vota redução da maioridade penal até fim deste mês de junho
“Votando lgpd planalto & App Review 2024 o relatório na comissão, vou levar ao plenário imediatamente”, disse Cunha. O presidente da Câmara já havia postado em seu Twitter que tem a intenção de votar a PEC ainda este mês e, também, que vai sugerir ao relator que seja feito um referendo sobre a redução da maioridade penal para promover um “grande” debate sobre o tema. Sobre o referendo, ele disse que considera apropriado fazê-lo junto com as eleições de 2016, para poupar gastos. Na avaliação de Cunha, se um jovem pode eleger presidente da República, ele também pode ser responsabilizado por suas atitudes. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, reforçou a posição do governo, contrária à redução da maioridade penal. Edinho disse que cabe a Eduardo Cunha criar a agenda de debates do Legislativo, mas reiterou que o governo não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil. Em relação à posição do governo sobre o tema, Eduardo Cunha disse que “isso não é pauta do governo, é pauta da sociedade”.