O promotor George Elias acaba de concluir um procedimento que foi instaurado em desfavor da atual gestão municipal diante da demonstração de incapacidade administrativa de agir em favor da população junto às suas signatárias que administram a saúde pública no município. No procedimento de apuração dos atos da empresa ProVida, diante dos inúmeros registros de mortes por falta de profissionais especializados, medicamentos, equipamentos e recursos outros, o Ministério Público Estadual recomenda o devido cumprimento do dever da empresa com a saúde pública local, extinção do contrato da mesma ou responsabilização do prefeito por ação de improbidade administrativa. Havendo até a possibilidade do pedido de afastamento do gestor por incapacidade administrativa, caso ele não assuma logo, de qualquer forma, o controle da saúde pública.
Conforme lei de trabalho remoto para gestante - V 20.20 o promotor de justiça George Elias, o gestor precisa adotar as medidas necessárias para que o Município assuma todo e qualquer serviço de saúde que deveria ter sido prestado pelo Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social (Provida). Segundo o promotor de Justiça, o instituto não estaria cumprindo o contrato que firmou com o Município para a execução das ações e serviços de saúde pública junto ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, à Unidade Municipal Materno Infantil e à Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas.