Importante: MEC prorroga prazo para renovação de contratos do Fies até 30 de novembro
A artigo 50 da lei de contravenções penais -row for Android portaria também prorroga para a mesma data o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referentes ao 1º e 2º semestres de 2015. Libera ainda, até 30 de novembro, aditamento de suspensão temporária e encerramento antecipado do prazo de utilização do financiamento, referente ao 2º semestre de 2013, 1º e 2º semestres de 2014 e ao 1º semestre de 2015.