fazer midis da dinheiro - V 3.4

fazer midis da dinheiro - V 3.4

• 2024-09-22T15:10:02

STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celular em presídio

Na fazer midis da dinheiro - V 3.4 avaliação da maioria do STF, somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. Os ministros destacaram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais.