Teixeira de Freitas: Governo Municipal sanciona Lei do Estatuto dos Servidores Públicos
A - V 12.14 revisão do Estatuto, era um antigo anseio da categoria, que participou ativamente das discussões por meio de uma Comissão composta por membros dos diferentes setores do executivo. A comissão foi nomeada pela Portaria nº 09/2014 e teve, inicialmente, a missão de no prazo de, até três meses, apresentar o resultado da análise ao Estatuto. A revisão foi iniciada em setembro deste ano. O cuidado e responsabilidade para com a elaboração das normas, critérios, parâmetros e métodos para o Plano foram exigidas e cumpridas, haja vista que a avaliação e revisão do Estatuto é uma medida para garantir a melhoria das condições de trabalho hoje e durante toda a carreira dos servidores públicos municipais. Esta medida faz parte do projeto do atual Governo Municipal, que foi estrategicamente montado para garantir a dignidade dos cidadãos.