ação de obrigação de fazer devolver dinheiro ou carro - Company Profile and News

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• 2024-09-21T18:17:58

Conforme Galrão, apesar da aplicação imediata da resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as pessoas que pretendem obter a habilitação para conduzir ""cinquentinhas"" terão algumas facilidades. ""A gente quer regulamentar, não burocratizar"", relata.

Uma ação de obrigação de fazer devolver dinheiro ou carro - Company Profile and News medida para facilitar a obtenção da habilitação, segundo Galrão, está na aceitação de que o condutor faça o exames práticos com o seu próprio ciclomotor. ""Poucas autoescolas contam com cinquentinhas. Por isso, no exame prático, [o condutor] vai poder usar a própria cinquentinha"", destaca.