404 Not Found - V 1.7

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• 2024-09-19T23:54:56

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

A 404 Not Found - V 1.7 ministra Rosa Weber, recém-nomeada para o STF, sustentou que a inelegibilidade não é pena ou sanção, e que, portanto, pode ser aplicada com base em atos passados dos políticos, o que atualmente é proibido pela Ficha Limpa.