O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que a decisão partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo e corre em segredo de justiça em uma ação criminal. Segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, e uma multa foi fixada em caso de não cumprimento.
Eduardo como homologar acordos extra judicial na justiça do trabalho & App Review 2024 Levy, presidente do SindiTeleBrasil, diz que as operadoras são obrigadas a atender a determinação e que não é do interesse delas bloquear o WhatsApp no país. ""Temos interesse em regras que sejam mais leves para o setor"", disse Levy.