formas de trabalhar por conta propria - V 18.13

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• 2024-09-19T17:21:39

A portaria nº 001/2011 também determina que crianças e adolescentes menores de 14 anos, mesmo acompanhada de seus pais, não podem freqüentar shows ou eventos que comecem a partir das 21h.

A formas de trabalhar por conta propria - V 18.13 medida determina ainda que os supermercados estejam proibidos de vender bebida alcoólica a menores. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá até ser interditado. Já os hotéis, reservados ou ocupados por adolescentes, não poderão mais manter bebida destilada nos frigobares.