Tais constatações comprovam a agressão sofrida pela jovem. Porém, consta no depoimento de Jamille, que a mesma também sofreu uma agressão sexual, sendo obrigada a praticar sexo com o esposo, sob ameaça. No entanto, segundo a nova redação que foi dada ao artigo 213 do Código Penal, o crime de estupro se caracteriza pela conduta de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Sendo vaga para advogado peticionante & App Review 2024 assim, além da materialidade da agressão, devidamente comprovada no laudo pericial, Anderson Amaral poderá ser condenando, também, por crime sexual. O vereador licenciado do município de Ibirapuã continua foragido da justiça.