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• 2024-09-19T10:00:14

“O valor varia de escola para escola e cada instituição deve justificar o reajuste por meio de uma planilha de custos”, disse o diretor, ao acrescentar que não há um limite previsto em lei.

Ele 22bet kod promocyjny 2024 Downloader app - V 12.20 informou que se houver um aumento abusivo, o cidadão deve recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. “Eles poderão aplicar sanções administrativas à empresa, como multa. [Para ter] a reparação pelos danos causados, o consumidor deverá recorrer à esfera judicial”, explicou Morais. Caso o PROCON não resolva, o processo será encaminhado para o Ministério Público.