STJ suspende obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas
São o que é lgpd resumo - Company Profile and News mais de 490 ações sobre o tema que atualmente tramitam na justiça. Segundo os juristas, os processos costumam questionar a legalidade da exigência, prevista na resolução nº 543/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).