pis 2024 calendário - V 3.11

Parágrafo único: A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

E pis 2024 calendário - V 3.11 no art. 303. da Lei n° 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.