Entre os convidados especiais estavam o autor da PEC, o ex-deputado federal Benedito Domingos e o vereador por São Paulo Ari Friedenbach (Pros-SP), pai da jovem Liana Friedenbach, estuprada e morta em 2003 pelo então menor de idade Roberto Alves Aparecido Cardoso, conhecido como Champinha. O relatório apresentado por Bessa nesta quarta-feira é resultado do acordo costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), publicamente a favor da medida.
Originalmente, wasafi 20bet & App Review 2024 o relatório pedia a redução da maioridade penal para todos os crimes. O novo documento, no entanto, restringe a redução da maioridade penal aos crimes hediondos e outros crimes considerados de maior gravidade. O relatório também extingue a previsão de um referendo em 2016 durante as eleições municipais sobre o assunto.