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• 2024-09-18T19:09:08

Agora, o casal terá a certidão de casamento com adoção de sobrenome de ambos e mudança do estado civil de solteiros para casados. Esta é a primeira união homoafetiva ocorrida em Teixeira de Freitas e na Bahia.

Segundo o que diz a instrução cvm 555 Downloader APK - V 14.3 o juiz Dr. Marcos Aurélio, não se trata de um casamento, e sim de uma união estável do mesmo sexo reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio reconheceu por unanimidade a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.