Downloader app - V 2.14

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• 2024-09-18T13:08:36

Com as novas regras (Lei 9.504/97 e Rés. TSE 23.404/15), não será consideradas como propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de votos, as seguintes hipóteses:

1 Downloader app - V 2.14 - a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos;