A mudança na lei atende as solicitações dos DETRANS e retira dos municípios a competência de registro das cinquentinhas. O DETRAN-BA deverá se pronunciar em breve, através de portaria, sobre o prazo para regularização dos ciclomotores no Estado. Na prática, o que muda é o inciso 17 do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse ponto dizia que compete aos municípios registrar e licenciar ciclomotores e veículos propulsão humana e tração animal. Porém, a palavra ""ciclomotores"" foi retirada.
A coisas que voce nao deve fazer com o seu dinheiro & App Review 2024 medida tornará o trânsito mais seguro. A orientação é que os condutores usem capacete e outros equipamentos de segurança. Para especialistas, a regulamentação terá efeitos positivos também na segurança pública, pois, o uso das cinquentinhas pelo tráfico de drogas e outros crimes tem sido comum, porque os criminosos sentem a tranquilidade da impunidade.