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• 2024-09-18T01:58:59

Todavia, prevaleceu, no julgamento sucedido na Corte de origem, o voto do revisor, Juiz Eversal Rocha, o qual asseverou: “Após proceder a análise dos autos, entendo que, muito embora os serviços não tenham sido contratados pela Administração Pública, a conduta se amolda perfeitamente a prática do abuso do poder econômico” (fl. 368).

O divulgação de links automático grátis - V 8.8 voto condutor acrescentou que “os acionados abusaram do poder econômico, inclusive reduzindo a oferta de transporte à população” (fl. 370).