Nessa última terça-feira (07) o MPT de Eunápolis firmou um Termo de Ajuste de conduta (TAC) com a fazenda São Benedito, a 822 km da Zona Rural do município de Prado-Bahia. A empresa pagará R$ 90 mil por dano moral coletivo, pois os proprietários do empreendimento sujeitavam seus trabalhadores a situações degradantes no ambiente de trabalho. O valor a ser pago irá beneficiar instituições que estejam localizadas preferencialmente na cidade de Itamaraju – Bahia e região. A ação, que foi movida pelo procurador do trabalho Marcelo Castagna de Oliveira, revela que o objetivo do MPT é garantir oportunidades a todas as entidades sem fins lucrativos para terem acesso a esses benefícios.
As o contrato intermitente gera vínculo de emprego - V 14.4 instituições que cumprirem as exigências da portaria serão incluídas em uma lista que servirá de base para que cada procurador possa definir para qual destinará os recursos disponíveis. As entidades devem apresentar também cópia do estatuto social ou ato constitutivo, e, no caso de entidades públicas, do diploma legislativo que disciplina a sua ação frente à sociedade. Outra exigência é de um certificado de reconhecimento como de utilidade pública federal, estadual ou municipal. Devem ser entregues ainda um relatório constando a eleição e posse do atual diretor e uma declaração informando que os cargos da diretoria não são remunerados.