Diante dos questionamentos feitos pelo público e autoridades presentes, foi constituído um documento onde foram colocadas as proposições mínimas para que conste no contrato com a empresa que irá assumir o serviço na cidade. São elas:
Ao slot pinguim & App Review 2024 final da audiência, o procurador Adjunto da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o advogado Abimael Borges Sampaio lavrou a ata e os pontos para que seja construído um projeto diante das demandas levantadas.