liga portugal 2 - V 3.11

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• 2024-09-17T14:16:38

Teixeira de Freitas: Câmara aprova PL do Passe Livre estudantil

De liga portugal 2 - V 3.11 acordo com o texto aprovado pelos vereadores, terão direito ao passe livre os estudantes matriculados nas instituições de ensino de caráter público ou privado do ensino infantil, fundamental, médio e superior. Também é necessário o cadastro no CadÚnico – esta determinação garantirá que o benefício seja destinado a quem realmente precisa. Os estudantes que moram próximo às escolas, ou que já sejam atendidos pelo transporte escolar gratuito, não terão direito.