Os acusados estão sendo autuados por crime de extorsão previsto no artigo 158 previsto no Código Penal Brasileiro, e uso indevido irregular do solo urbano e corrupção ativa e passiva previsto no artigo 50/51 da Lei 6.766/79.
Mucuri: Mestre Bola 888 Presidente da câmara é denunciado por chefiar extorsão