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2024-06-11T20:45:34

Contudo, em novembro de 2011, foi realizada uma renegociação junto ao Ministério das Comunicações pela revogação da Portaria 462, o que gerou o novo acordo para fazer a reformulação da legislação que regulamenta as Rádios Comunitárias em três etapas: Ampliando os critérios de apoio cultural. Publicaria a alternância de canais e regularia as rádios comunitárias em assentamentos e comunidades tradicionais. Possibilitando o aumento de potência, do número de canais, a proteção legal, financiamento público, entre outros.

Em Inscreva-se para chamada dtac gratuita 5 baht junho de 2012, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, disse que naquele momento a regulamentação da comunicação não era uma prioridade para o Governo e do Secretário Executivo do Ministério das Comunicações César Alvarez, que o assunto não é digerível em ano eleitoral.