Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o transporte de crianças em motocicletas só pode ser feito a partir dos sete anos de idade. Além disso, elas precisam ter altura apropriada para que os pés fiquem apoiados na pedaleira e precisam usar capacetes adequados. Os condutores que desrespeitam a lei e levam crianças nas motos cometem infração gravíssima, com multa de R$ 191, 54 e o acúmulo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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