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2024-06-16T10:09:01

Após denúncia de aumentos abusivos em postos, MP de Teixeira abre investigação

Após Valor do cassino online 99 a veiculação da matéria, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Dr. João Batista Madeiro Neto, promotor de justiça, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, previstas, especialmente na Constituição Federal, resolveu se manifestar e instaurou procedimento investigativo acerca dos possíveis aumentos abusivos praticados. Segundo a portaria 76/2015, incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica do Regime Democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, especialmente a defesa do consumidor.