ufagod789

2024-06-12T05:36:09

Ainda segundo o PL, qualquer cidadão poderá informar a Câmara ou a Ouvidoria Municipal a localização de logradouros ou equipamentos públicos que se encontrem em desacordo com a Lei.

Depois ufagod789 de recebida a denúncia, a Câmara, terá até 90 dias para definir uma nova denominação adequada aos propósitos da lei, sendo facultada a participação direta da comunidade através de sugestão de nomes.