Nossa reportagem tentou entrar em contato com a magistrada, que está em Salvador e prestará depoimento ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) ainda na tarde desta segunda, mas não obteve sucesso.
Nossa vez livre Caça-níqueis recente colocação no Pisa, o programa internacional de avaliação do desempenho estudantil, de 53º lugar em compreensão da leitura e em Ciências e 57º em Matemática, na rabeira do universo de 65 países analisados, oferece uma dimensão do atraso a ser superado.Apesar disso, o ministro da Educação, parece mais preocupado em investir contra instituições do setor privado que há décadas compensam a incúria e a omissão do Estado na área educacional – como é o caso do chamado Sistema S – do que em formular políticas públicas viáveis a partir dos imensos recursos materiais e humanos de que dispõe.Não pode ser classificado senão como factoide o anúncio de que o governo teria descoberto uma “dívida” bilionária dessas entidades, gerada há vários anos, e agora estaria disposto a cobrá-la, exigindo que desviem parte de sua receita para ampliar a oferta de vagas gratuitas no ensino técnico, o que representaria uma arbitrária modificação da clientela e do público-alvo para os quais foram criadas. Para que se entenda o absurdo da propositura, basta fazer um breve sumário da história dos “S” e de sua relação com o governo. Criados na década de 1940 por empresários preocupados com a formação e inclusão dos trabalhadores em uma sociedade que deixava de ser agrária para se urbanizar e industrializar, o SESC (Serviço Social do Comércio) e o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) – assim como seus congêneres da indústria – são pessoas jurídicas de direito privado, mantidas por meio de percentual incidente sobre a folha salarial das empresas. Cabe atualmente à Receita Federal, como antes ao INSS, a tarefa de arrecadar as contribuições e repassá-las às entidades, o que faz de maneira remunerada, recebendo para isso 3,5% do total arrecadado.