Distribuir dinheiro para crianças recém-nascidas

Distribuir dinheiro para crianças recém-nascidas

• 2024-06-10T00:06:09

Com as novas regras (Lei 9.504/97 e Rés. TSE 23.404/15), não será consideradas como propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de votos, as seguintes hipóteses:

1 Distribuir dinheiro para crianças recém-nascidas - a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos;