Inscreva-se para obter uma carteira verdadeira

2024-06-20T17:19:09

Senado aprova projeto que regulamenta audiências de custódia

A Inscreva-se para obter uma carteira verdadeira proposta segue agora para análise da Câmara. Se também for aprovada pelos deputados, irá para a sanção do presidente Michel Temer. De acordo com o texto aprovado, o preso em flagrante deverá ser levado a um juiz dentro em até 24 horas, para que o magistrado decida sobre a manutenção da prisão, após ouvir a defesa e o Ministério Público.