- O conselho no uso das suas atribuiçÔes legais, amparado pela Lei Federal 5.194/66 e 6.496/77 pode fiscalizar o profissional prestador do serviço, bem como a empresa fornecedora. Essa ação visa coibir o exercĂcio ilegal das profissĂ”es, bem como defender a sociedade do mau profissional. O que devo frazer se tenho uma cerca elĂ©trica instalada e por algum motivo nĂŁo tenho mais os documentos para apresentar na hora da fiscalização?
- receba os Ășltimos 100 saques ilimitados. Para sua segurança, providencie uma vistoria tĂ©cnica do seu equipamento com um profissional habilitado. Guarde cĂłpia dos documentos da vistoria e da Anotação de Responsabilidade TĂ©cnica. A minha propriedade foi fiscalizada e nĂŁo apresentei os documentos solicitados pelo Crea-BA. E agora, vou ter que pagar multa?