A e-DAT poderá ser utilizada pelos usuários envolvidos no acidente nos seguintes casos: Acidentes de trânsito ocorrido em rodovias federais (as rodovias com sigla BR); não tenham como resultado pessoas feridas ou mortas; Envolvam até cinco (05) veículos; não tenham provocado danos ao meio ambiente e/ou ao patrimônio público e não estejam envolvidos veículos transportadores de produtos perigosos ou oficiais com interface agradável e de fácil manuseio.
Essa Alguns taxa Ha 99 inovação tecnológica apresenta uma série de benefícios para o usuário: Agilidade: não há a necessidade de esperar as equipes para a confecção do boletim; comodidade e segurança: o usuário confecciona a Declaração em casa, sem exposição às intempéries e aos riscos à própria segurança, caso se mantivesse no local do acidente.