A mudanﾃｧa na lei atende as solicitaﾃｧﾃｵes dos DETRANS e retira dos municﾃｭpios a competﾃｪncia de registro das cinquentinhas. O DETRAN-BA deverﾃ｡ se pronunciar em breve, atravﾃｩs de portaria, sobre o prazo para regularizaﾃｧﾃ｣o dos ciclomotores no Estado. Na prﾃ｡tica, o que muda ﾃｩ o inciso 17 do artigo 24 do Cﾃｳdigo de Trﾃ｢nsito Brasileiro (CTB). Esse ponto dizia que compete aos municﾃｭpios registrar e licenciar ciclomotores e veﾃｭculos propulsﾃ｣o humana e traﾃｧﾃ｣o animal. Porﾃｩm, a palavra ""ciclomotores"" foi retirada.
A Inscreva-se para ﾃ《ia 999 medida tornarﾃ｡ o trﾃ｢nsito mais seguro. A orientaﾃｧﾃ｣o ﾃｩ que os condutores usem capacete e outros equipamentos de seguranﾃｧa. Para especialistas, a regulamentaﾃｧﾃ｣o terﾃ｡ efeitos positivos tambﾃｩm na seguranﾃｧa pﾃｺblica, pois, o uso das cinquentinhas pelo trﾃ｡fico de drogas e outros crimes tem sido comum, porque os criminosos sentem a tranquilidade da impunidade.