Lai 22

Lai 22

• 2024-06-16T12:35:03

Brasília: Lei permite visita íntima a adolescentes infratores

Até Lai 22 agora, o sistema funcionava por meio de uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), regulamentação que fragilizava seu cumprimento.