instrução cvm 472 - V 10.5

instrução cvm 472 - V 10.5

• 2024-09-06T22:11:25

A Corregedoria também identificou irregularidades nos serviços notariais e de registro, entre as quais a não realização de concurso, o que contraria a determinação de inspeção anterior do órgão.

A instrução cvm 472 - V 10.5 correição foi motivada por indícios de descumprimento, pelo TJBA, de determinações anteriores da Corregedoria Nacional de Justiça, feitas nas gestões dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, e teve como alvos as unidades da Justiça estadual de primeiro e segundo grau, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.