Itanhém: Prefeito utiliza recursos indevidamente, decide TCM
A proteção de dados lgpd Downloader app - V 3.8 relatoria imputou multa de R$ 500,00 e ainda determinou que a administração municipal promova, com recursos do tesouro, imediatas providências com vistas ao retorno à conta bancária específica do FUNDEB os recursos indevidamente despendidos, totalizando R$52.282,41.