A partir de 01 de março será obrigatório o uso de CNH para conduzir Cinquentinha
Entre Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA & App Review 2024 as considerações do Contran para este novo prazo, está a necessidade de reforçar e incluir conteúdo específicos à formação de condutores de ciclomotores. Segundo a atual coordenadora da Ciretran de Teixeira de Freitas, Tatiane Ruas, não é compensável tirar a ACC, uma vez que só serve pra ciclomotores e motonetas, ou seja, 50cc, nada acima disso. ""É mais viável tirar direto a CNH categoria A, sobretudo, porque os mesmos requisitos para se obter categoria “A” são para a obtenção de uma ACC, como se observa no art.141 do CTB"". Ainda segundo Tatiane, o processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e a autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN. A Resolução do CONTRAN n°168 de 2004, estabelece como ocorrerá os procedimentos para a obtenção da ACC e/ou CHN; sendo os mesmos requisitos para pleitear a categoria “A”. Tendo também o mesmo período probatório de 01 (um) ano, cumprindo os requisitos do art. 148, §3° do CTB que diz: “A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano"".