Dilma sanciona lei que torna assassinato de policiais crime hediondo
Ainda trabalho remoto lei & App Review 2024 segundo o texto da nova regulamentação, é determinado também que os casos de lesão corporal cometidos contra esses agentes de segurança em serviço — e seus parentes — terão pena aumentada de um a dois terços. Em todos os casos, os condenados podem pegar pena de reclusão de 12 a 30 anos. Atualmente, para efeito de comparação, a pena de homicídio simples varia entre seis e 20 anos de prisão.