o trabalho intermitente é inconstitucional ou não - V 19.16

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• 2024-09-06T14:26:19

Ele estava preso na 8ª Coorpin, em Teixeira de Freitas, desde o dia 21 de setembro, quando foi condenado pelo Ministério Público da Bahia, através da juíza substituta da Comarca de Medeiros Neto, Andréa Gomes Fernandes Beraldi, a seis anos de prisão pelo crime de denunciação criminosa contra o delegado do município de Itanhém, Jorge da Silva Nascimento.

Em o trabalho intermitente é inconstitucional ou não - V 19.16 sua decisão, o desembargador definiu com atos de abuso do Poder Judiciário o fato de o ex-presidente ter tido seu mandato de vereador cassado e ainda a decretação de sua prisão.