- V 13.17

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• 2024-08-17T11:35:53

Os deputados que integram a comissão já estiveram em Belo Horizonte e São Paulo. Não se sabe ainda quais as medidas que serão adotadas para minimizar os impasses entre tribunal, parlamento e servidores.

A - V 13.17 decisão do TJ/BA, sustentada em processo que corre contra o juiz, se baseou em supostas irregularidades administrativas. Esta tese,